Ministério Público do Trabalho - Pedidos de Mediação de Conflitos Coletivos

A mediação - ao lado da negociação, da conciliação, das convenções processuais e das práticas restaurativas - é instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e conflitos. No dia-a-dia da interação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a sociedade, a utilização da mediação - para os casos que não envolvam propriamente ilicitudes tuteláveis pelas vias do inquérito civil, da ação civil pública e de compromissos de ajustamento de conduta - tem reduzido significativamente a judicialização excessiva, levando os(as) interessados(as) à pacificação e ao fortalecimento, em suas relações, da chamada cultura da paz.

A fim de contribuir para a solução pacífica de conflitos, nos moldes da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no Âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP 118/2014), o MPT recebe e processa pedidos eletrônicos de MEDIAÇÃO por meio deste serviço.

Se você deseja solicitar uma MEDIAÇÃO, clique em prosseguir. Para denúncias, utilize o Sistema de Coleta de Denúncias do MPT.