PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - VERSÃO 2.1
Consulte a tramitação de procedimentos.
Peticione eletronicamente com anexos e assinatura digital, dispensando-se
petições em papel.
Acompanhe o andamento de seus requerimentos.
O primeiro passo é a realização do pré-cadastro.
Após, há duas formas para validação do pré-cadastro:
1. utilizando o certificado digital, de forma automática (acesso do lado direito da página);
2. enviando a documentaçáo solicitada à unidade (acesso do lado direito da página).
* Usuários(as) que possuem certificados A1 devem seguir as instruções do ANEXO 2 do manual de uso do Shodo .
Comunicados Problema de ocultação de campos no site - como resolver Recomendação para não atualização do Java para versão SUPERIOR ao java SE 8 Em breve, mudará a forma de autenticação no Peticionamento Eletrônico (GOV.BR)
acesso via certificado digital.
registros de indisponibilidade
Para ativar seu cadastro no Peticionamento Eletrônico, usando Certificação Digital, é
necessário que o Shodo esteja em execução. No primeiro uso, siga os passos do
Guia de Instalação .
Para instalar o Shodo utilize um dos botões abaixo conforme a versão do Sistema Operacinal do seu equipamento:
Após instalar e executar o Shodo, feche esta janela e tente ativar seu cadastro com uso de certificado novamente.
ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS
1 - A PETIÇÃO PRINCIPAL pode ser produzida pelo EDITOR do peticionamento eletrônico
ou ANEXADA em formato PDF, com as configurações adequadas aos seguintes padrões
(a serem respeitados, igualmente, pelos ANEXOS a serem juntados):
arquivo em formato PDF pesquisável - o formato pesquisável pode ser facilmente obtido com o uso
da ferramenta "OCR" (comumente associada aos aplicativos de digitalização associados ao scanner),
que deve ser configurada para leitura em língua portuguesa;
páginas em TAMANHO A4 (210 mm x 297 mm), orientação RETRATO, em preto e branco e
resolução mínima de 150 DPI e máxima de 300 DPI;
arquivos com tamanho máximo de 10.0 Megabytes. Há uma série de aplicativos gratuitos que
dividem documentos em formato PDF que não atendam ao requisito de 10.0 Megabytes, a exemplo
do PDF SAM (http://www.pdfsam.org/) ;
Recomenda-se o uso das fontes Arial ou Courrier New, com o tamanho 11 ou 12.
A petição enviada será assinada eletronicamente no momento do envio, conforme os
padrões definidos pela MP n.º 2.200-2/2001, sendo desnecessária a assinatura de próprio punho.
2 - Sobre os ARQUIVOS ANEXOS :
2.1 - O número máximo de anexos permitidos é de 50.
2.2 - Envie somente arquivos nos formatos: pdf ou txt ou csv.
2.3 - Cada anexo deve ter um tamanho máximo de 10.0 Megabytes. Arquivos gerados
pelo REP (AFD, AFDT e ACJEF), em formato txt, podem ter até Megabytes.
2.4 - Planilhas devem ser salvas em formato CSV . A não
observância deste item poderá implicar numa solicitação de reenvio de documento.
2.5 - Nos nomes dos arquivos a serem anexados no peticionamento, NÃO devem ser utilizados CARACTERES ESPECIAIS (por ex: !, @, #, $, %, ¨, &, *, -, +, =, ª, º, ?, ', ").
2.6 - Anexos no formato PDF devem-se seguir as mesmas configurações descritas acima para a petição principal em formato PDF .
O acesso de perfil especial a Auditores-Fiscais do Trabalho está habilitado.
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Utilize o acesso Gov.br.
ACESSO AO SISTEMA
Uso exclusivo para o Setor de Protocolo da PRT 15ª
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ANTES DE PROSSEGUIR COM A ATIVAÇÃO VIA CERTIFICADO DIGITAL, VOCÊ JÁ FEZ SEU PRÉ-CADASTRO?